terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Minha Casa, Minha História - Parte 1



Os fatos aqui narrados ilustram o trecho da minha vida onde fatalmente as circunstâncias vaticinaram a atuação da Caixa Econômica Federal, direcionando o meu destino após o falecimento do meu marido, cuja causa tem raízes na trágica relação contratual de negócio que pactuamos e que não foi cumprido pela Caixa.
Retrogradando no tempo, começo o meu relato com ilustração pela foto que fala por si. Início de vida de casada, primeiro filho, primeira residência 100% financiada, a rua Estados Unidos nº 13, bairro Vista Verde - São José dos Campos.

Ali residimos por quatro anos até que meu marido fosse transferido para Ubatuba. Vendemos o ágio do imóvel e com o valor e mais algumas economias compramos um terreno no centro de Ubatuba, (rua Paraná, nº 276) a sete quadras da praia e ali recomeçamos a construção do nosso segundo lar. Apesar do meu marido trabalhar no ramo de construções e conseguir material mais barato, o que poupáramos não era o suficiente para terminar a construção e assim, acabamos por buscar ajuda financeira novamente através de financiamento.
A casa, apesar de simples era espaçosa, eu mesma fizera a planta de um sobrado, com três quartos, sótão, mezanino, um charme de casa, um engenheiro da empresa que meu marido trabalhava assinou a planta. Meu pai levou de Ituiutaba para Ubatuba, três pedreiros conhecidos (mão de obra no litoral era muito cara) assim erguemos a casa e o acabamento não levou cerâmica no piso que acabou ficando no contra piso onde eu apliquei umas técnicas de betume com cera que deram um resultado formidável e muita gente depois inclusive construtores de chalés em Campos do Jordão pediram a receita. Também nos banheiros só a louça sanitária, as paredes eu pintei com tinta automotiva e assim de uma simples casinha saltamos para um sobrado no centro de uma cidade praiana.
Os anos que vivemos ali foram os mais felizes da nossa vida, todos os domingos íamos à praia, as crianças, (já dois filhos, nascera uma menina ainda em São José) amavam o mar, a areia, a casa espaçosa, um enorme gramado no jardim, mas os ventos do destino sopraram nos conduzindo de volta às origens, afinal tanto os pais do meu marido como os meus residiam aqui em Ituiutaba e o meu filho mais velho já estava na idade de frequentar o ginásio, assim retornamos a contra gosto do meu marido que não queria deixar o litoral. A motivação maior para a mudança era a queda nas vendas (ele era autônomo) o ramo das construções entrara em crise no litoral (1984) e eu estava iniciando um trabalho de vendas de cosméticos numa empresa que me ofereceu liderança na abertura de área aqui em Minas. Acabei convencendo o marido e retornamos.
A casa ficou alugada por um ano até que nos instalássemos aqui quando então a vendemos e também um terreno que meu marido comprara. Com o dinheiro compramos um terreno aqui e começamos a construção da nossa terceira e nova morada. Tal como a outra eu mesma fiz a planta que o patrão do meu marido assinou (depois de um ano aqui ele começou um trabalho numa empresa de construção)
Da mesma forma que construímos o sobrado em Ubatuba, nos orientamos pela economia. Meu marido contratou apenas um pedreiro e um servente, eu mesma risquei no chão o alicerce da casa térrea, mas espaçosa e acompanhei a obra inteira. Pretendíamos construí-la sem dívida de financiamento, mas estimulado pelo patrão que estava construindo a dele financiada, meu marido decidiu por um pequeno empréstimo equivalente a vinte salários dele à época, mas quando saiu a primeira parcela a casa já estava coberta pela laje. Com o empréstimo ele comprou madeira para o telhado, telhas, cinco vitrôs, três venezianas, material elétrico, vidros, tintas e tijolinho para a fachada e colunas do muro da frente terminada com tela, cujo efeito inovador chamava a atenção de quem passava na rua até porque a nossa foi a primeira casa colorida da cidade. As portas e janelas da frente e lateral foram confeccionadas de madeira(sucupira) tombada no sítio do primo por um raio. Desenhei o modelo e o marceneiro executou. Mudamos felizes Para a nova casa e foi nessa curva do tempo que perdemos o rumo.
Os ventos da mudança também sopravam no país. A mudança de moeda elevou preços, desencadeou crise na produção e muitos produtos sumiram do mercado balançando as estruturas econômica, social, ideológica do país. Meu marido teve a categoria profissional mudada (todos os negócios começaram a sofrer abalos) e o movimento político desencadeando uma nova forma de governo, constituição, plano Bresser, plano Collor, inflação de 80%, juros altíssimos, enfim, toda essa catarse alterou nosso financiamento com aumentos absurdos impossível de serem cumpridos dentro dos parâmetros contratuais.
O financiamento se baseava no PES (categoria profissional) e ao ter a categoria profissional mudada (ele passou a ser autônomo) por documento protocolado comunicou à Caixa. O que se seguiu não tive conhecimento na época porque apesar de ter uma participação atuante em tudo que dizia respeito às coisas da casa, pagamentos era com o meu marido e ele não era de ficar contando as coisas, mas os documentos protocolados dos quais tenho cópia mostram que houve erros graves nos cálculos das prestações para mais e para menos e não foi somente no financiamento dele, no do patrão também.
Meu marido foi à exaustão buscando uma solução amigável com a Caixa, mas não logrou êxito e a única saída que ele encontrou foi entrar na justiça e depositar os valores que ele considerava corretos em juízo. Me lembro, que à época ele me contou que ganhara a discussão, mas a Caixa recorreu e foi aí que tudo ficou paralisado. A ação corria, mas ainda assim meu marido tentou um acordo com a Caixa argumentando que nenhuma das partes precisava abrir mão das teses defendidas (corno comprova o documento aqui anexado), ainda assim a Caixa fez ouvidos moucos e ficou na espera infinda de um resultado que lhe favorecesse até porque nessa altura as seguradoras que faziam parte da lide entraram na briga contra a Caixa.
O calvário do meu marido começou aí, porque ao tomar um mínimo empréstimo ainda assim o compromisso contratual assinado em 23/12/86 exigia hipoteca total do imóvel e o meu marido inocentemente aceitou porque apesar do financiamento ser por dezesseis anos, ele pretendia quitar o empréstimo no mínimo em três ou quatro anos.
Nossa vida foi atravancada pela paralisação que o compromisso com a Caixa nos infligiu, nossos filhos terminaram ginásio e não pudemos acompanhá-los em outra cidade para frequentarem a faculdade. Ficamos reféns de um financiamento interminável porque o despacho só veio treze anos após de ter dado entrada do processo na justiça (junho de 1989), isto é, no ano em que terminara o financiamento (2002). Nem assim houve desfecho, a Caixa reteve agravo contra decisão que excluiu a união e a seguradora da lide condenando-a em honorários a favor das mesmas. Somente nove anos mais tarde, julho de 2011, o juiz afastou a condenação da CEF ao pagamento de honorários para as seguradoras, infelizmente este desfecho meu marido não viu, pois falecera em maio de 2010.
Em 23/12/86 quando assinamos o contrato de financiamento com a Caixa, assinamos também um contrato de seguro por morte de qualquer um dos cônjuges ou qualquer outro dano e assim acreditei que a morte colocaria um ponto final nesse triste episódio, afinal, o processo estava perdido no mofo das prateleiras do tribunal. Já se passavam nove anos além do término do financiamento e o meu marido morto.
Dois dias após a morte dele a Caixa foi comunicada, mas não agilizou nenhuma providência, um mês depois retornei a Caixa e também aguardei em vão algum desfecho, que não veio. A Caixa havia cedido o contrato do financiamento para a Emgea em 2001.
Em novembro de 2011 fui notificada por um agente fiduciário para pagar dentro de vinte dias a importância de 480 mil reais pela dívida do financiamento. Além de ser um absurdo incompreensível, a notificação veio com a data da hipoteca adulterada.  A data correta era 23/12/1986 e a notificação trazia a data 13/04/2003, isto é, uma diferença de dezessete anos.
Receosa do que poderia acontecer em 23/01/2012 protocolei na Caixa documento acompanhado do atestado de óbito do marido juntamente com a escritura e as razões pelas quais tinha direito na liberação do imóvel.  Até a data de hoje a Caixa não me deu resposta, mas a notificação que recebera não levou a cabo nenhuma execução porque a secretária do escritório desse agente fiduciário ao tomar conhecimento da morte do marido e da adulteração da data da hipoteca me disse que o contrato seria então devolvido a Caixa, isto é, não havia como promover execução, a dívida se houvesse, estava prescrita, afinal o financiamento terminara em 2002, quando do despacho final, ademais o contrato por morte me dava garantia.
Um ano e dois meses após a primeira notificação (fevereiro de 2013), veio a segunda, assinada por uma gerente de execução do Previbank, notificação totalmente invalidada por erro no nome do marido, isenta de formalidades descritivas do conteúdo documental, cobrando 515 mil reais, para serem pagos dentro de 20 dias, sem nenhuma alusão à data do financiamento, como eu disse a eles em uma resposta via correio com AR, um documento feito na marreta. O mais estranho é que havia ali um endereço residencial para correspondência, sem número de telefone.
Tentei falar com a gerente de execução no endereço comercial, mas ao longo de mais de trinta dias não atenderam ao telefone. Em março, o cartório veio novamente com outra notificação, igualzinha à primeira, até a data do documento era a mesma: 23/01/2013. Ao perceber que era o mesmo documento me recusei a assinar e a funcionária perdeu os três dias que ficou vigiando minha residência para me apanhar em flagrante como seu eu fosse uma criminosa. Eu estava viajando.
Logo no inicio de abril recebi via correio uma correspondência cujo envelope trazia endereço e telefone de Patos de Minas, mas assinada por um leiloeiro com endereço e telefone em BH no qual eu nunca consegui falar. O leiloeiro me notificava que no dia 29/04 meu imóvel seria leiloado no salão da Caixa. Liguei no telefone de Patos e um homem que disse não ser o leiloeiro estaria aqui com ele para leiloarem minha casa e não quis me dar nenhum outro detalhe.
Enviei correspondência à Previbank comunicando todos os pormenores do financiamento e prevenindo responsabilidades futuras caso insistissem em leiloar meu imóvel.
Uma semana antes dessa data estive na Caixa e o gerente me confirmou desconhecer qualquer anúncio de leilão, mas recebi correspondência de alguns advogados da capital que me enviaram fotocópia da noticia publicada em jornal de lá. No dia marcado estive lá e encontrei o gerente no saguão, ele me confirmou que desconhecia qualquer assunto de leilão e que para que houvesse leilão era necessário edital, fixação de cartazes na porta da agência e nenhuma providência havia sido pedida. Saí com a certeza de que não haveria leilão e realmente não houve.
Novamente recebi outra correspondência do mesmo leiloeiro confirmando o segundo leilão para o dia 20/05 às 16.30 no saguão da Caixa. Outra vez recebi carta dos advogados de BH com fotocópia da notícia publicada no jornal “O Tempo" de BH e logo em seguida uma agência da capital enviou pedido de publicação no jornal de Ituiutaba.
No dia seis ou sete de maio não me recordo da data com precisão, recebi a visita do engenheiro da Caixa que veio de Uberlândia para avaliar o imóvel. Expliquei a ele todo o histórico da casa, mas recusei deixá-lo entrar e ele educadamente compreendeu e me confirmou que a Caixa realmente tinha sérios problemas com contratos de financiamentos.
No dia 20/05 estive na Caixa às duas horas e nenhum segurança confirmou notícia de leilão, apenas estava fixado no vidro da fachada um aviso de leilão de penhor de jóias nas datas de 20/05 a 23/05. Estranhei ninguém saber do leilão e assim retornei às 16:20 e novamente o segurança me confirmou que não tinha visto movimentação nenhuma sobre leilão de imóveis mas ainda assim aguardei. Às 16:30, deram entrada na Caixa três homens, um estava com martelinho na mão. O do martelinho entrou e os outros dois permaneceram no saguão. Chegou uma mulher e outro homem e ficaram esperando o leiloeiro que retornou pouco depois juntamente com o funcionário da Caixa e de pé começou a ler o conteúdo do edital cuja referência era o meu imóvel, citou o nome do marido o meu também acrescido de sobrenome que não tenho e declarou o lance mínimo: Um terço do valor da notificação. Pedi licença para explicar que havia entrado com pedido de suspensão do leilão e que se alguém arrematasse a casa estaria comprando um problema.
Fui interpelada pelo funcionário que me disse que o leiloeiro estava cumprindo ordens do agente financeiro e ele bateu o martelo no papel e declarou: "arrematado pelo lance inicial”. Tentei uma explicação de como, quem, havia arrematado e ele me respondeu: A senhora será "procurada pela pessoa”. Adentraram os três e eu fiquei ali, plantada, sem compreender o que acontecera apesar de estar presente, vendo e ouvindo. Simplesmente inacreditável, incompreensível, inconcebível, inaceitável, surreal, assustador.
Considerações Finais:
O curso normal do financiamento foi interrompido por uma série de percalços referentes a cálculos errados no início do financiamento, tanto para mais quanto para menos e a Caixa nunca assumiu ou corrigiu. Documentos anexados ao processo comprovam o esforço do meu marido em retomar o andamento dos compromissos com as prestações, mas à Caixa isso não importava, daí a responsabilidade pelo longo caminho do litígio A perícia feita após 8 anos do protocolo da ação que meu marido moveu contra a Caixa, mostrou discrepâncias entre os cálculos que ela pretendia e o que meu marido havia depositado em juízo, porque passados 8 anos, sob nova moeda, não havia como estabelecer valores corretos, a morosidade do andamento processual prejudicou o financiamento de maneira considerável, fomos as vítimas de um desfecho injusto porque ficamos presos a um compromisso hipotecário do qual não mais somos devedores. A casa é fruto de anos e anos de trabalho e poupança e o mínimo valor tomado por empréstimo só não foi pago de forma integral por própria incompetência do agente financiador em administrar a contenda de forma conciliatória, dando condições do empréstimo ser pago de maneira justa e não com acréscimos absurdos e impossíveis de serem quitados.
As razões que me levaram a pedir a anulação desse falso leilão e liberação da hipoteca repousam no fato do contrato ter sido finalizado em 2002 e ainda que a Caixa pretendesse cobrar qualquer valor deveria tê-lo feito em 2002, quando do despacho judicial, que não condenou meu marido. Após onze anos não há mais o que se falar em dívida ou inadimplência. Lá se vão 26 anos.
A prova física da dívida é o ajuizamento da ação, que nunca existiu, a Caixa foi ré no processo movido pelo meu marido e não o contrário. Não entramos em um financiamento para tirarmos vantagem e não pagar o que devíamos, mas pagar absurdos oriundos de juros e multas multiplicados ao longo de anos além de ser injusto é ilegal.
A responsabilidade pelo transtorno que atravancou o financiamento foi da Caixa, entregamos a ela o fruto de anos e anos de trabalho e poupança confiando que teríamos garantia de todos os direitos contratuais e esses direitos são compromissos não honrados por ela. Meu marido foi a maior vítima e ainda a Caixa se nega a reconhecer o meu direito de viúva de ter o imóvel livre de débitos?
Todo o conteúdo contratual pactuado foi rompido pela Caixa, sofremos perdas, danos, prejuízos, sem contar a extrema humilhação de sermos considerados maus pagadores.
Esses relatos buscam a finalidade de esclarecer todas as circunstâncias de preponderância para uma análise pautada na justiça, garantindo o inalienável direito constitucional de defesa.
Mas a história está apenas começando, o pior está chegando e será a matéria do próximo post.